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14 de Dezembro de 2017
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Legislação Municipal de Cajobi - Portal da Câmara Municipal de Cajobi-SP
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Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara de Cajobi disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

Para visualizá-las em PDF, faça sua pesquisa e clique no link correspondente:

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Últimas Publicações
Clique Aqui Lei Municipal nº 2262 / 2017
Assunto: "INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2261 / 2017
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 226.837,38 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRIN
Clique Aqui Lei Municipal nº 2260 / 2017
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2259 / 2017
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 491.700,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS).
Clique Aqui Lei Municipal nº 2258 / 2017
Assunto: "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2257 / 2017
Assunto: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2256 / 2017
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
Clique Aqui Lei Municipal nº 2255 / 2017
Assunto: "ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.245 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO CAJOBI
Clique Aqui Lei Municipal nº 2254 / 2017
Assunto: "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2253 / 2017
Assunto: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2.017".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2252 / 2017
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE VEÍCULO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJOBI PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
Clique Aqui Lei Municipal nº 2251 / 2017
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES".
Clique Aqui Decreto Executivo nº 1668 / 2017
Assunto: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 1.603, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016."
Clique Aqui Decreto Executivo nº 1667 / 2017
Assunto: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Clique Aqui Decreto Executivo nº 1666 / 2017
Assunto: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR."
Clique Aqui Decreto Executivo nº 1665 / 2017
Assunto: "ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE CAJOBI."
Clique Aqui Decreto Executivo nº 1664 / 2017
Assunto: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 1.603, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016."
Clique Aqui Decreto Executivo nº 1663 / 2017
Assunto: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 15 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Clique Aqui Decreto Executivo nº 1662 / 2017
Assunto: "REVOGA O DECRETO Nº 1.642, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017."
Clique Aqui Decreto Executivo nº 1661 / 2017
Assunto: "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE NORMA ANTERIOR E CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS
 
 
 
 
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  Fabio Domingues de Oliveira
 
 
 
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  Gilberto Domingues Junior
 
 
 
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